28 de Setembro é o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. Saiba mais sobre a data.

O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, comemorado em 28 de setembro, é uma data reconhecida pela UNESCO desde 2016 e tem como objetivo promover o direito de todos os cidadãos ao acesso livre e transparente à informação pública. Este dia destaca a importância de garantir que as pessoas possam acessar informações essenciais, promovendo a transparência, a responsabilidade e a participação ativa da sociedade nas decisões que afetam suas vidas.

Origem do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação

A criação desta data está diretamente ligada ao reconhecimento do acesso à informação como um direito humano fundamental. Em 2015, durante a 38ª Conferência Geral da UNESCO, foi formalizada a adoção do 28 de setembro como o dia, com o objetivo de reforçar a necessidade de sistemas de governança mais transparentes. Esta iniciativa visa assegurar que o público em geral tenha acesso a dados que lhes permitam participar de maneira consciente e informada dos processos democráticos.

Antes dessa institucionalização pela UNESCO, o 28 de setembro já era comemorado em alguns países como o Dia Internacional do Direito de Saber, uma iniciativa que surgiu em 2002 para promover leis de acesso à informação ao redor do mundo.

A Importância do Acesso à Informação

O acesso à informação é fundamental para o fortalecimento das democracias. Ele permite que os cidadãos possam monitorar e avaliar as ações de governos e instituições públicas, exigindo mais transparência e responsabilidade. O direito à informação também é uma ferramenta poderosa no combate à corrupção, promovendo a integridade dos processos governamentais.

Além disso, ele é crucial para a proteção de outros direitos humanos, como o direito à educação, à saúde e à justiça. Em tempos de crise, como durante a pandemia de COVID-19, o acesso à informação confiável e precisa se torna ainda mais vital para a tomada de decisões corretas e para a preservação da segurança pública.

Pessoas e Organizações Relevantes na Luta pelo Acesso à Informação

Diversas organizações internacionais e personalidades têm se destacado na defesa do acesso universal à informação. A ARTICLE 19, uma organização internacional de direitos humanos, é uma das maiores defensoras globais da liberdade de expressão e do direito de acesso à informação. Fundada em 1987, a entidade trabalha em prol da implementação de políticas públicas que garantam que todos tenham o direito de buscar, receber e compartilhar informações.

Outra figura relevante é a ativista e advogada sul-africana Thuli Madonsela, que, como Provedora de Justiça da África do Sul, teve papel crucial na promoção da transparência governamental e no combate à corrupção em seu país.

Desafios Atuais

Apesar de avanços significativos, muitos países ainda enfrentam desafios na implementação de leis de acesso. A falta de regulamentação clara, a ausência de infraestrutura para disseminar dados e a resistência de governos à transparência são obstáculos que precisam ser superados.

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) foi um marco importante para garantir que os cidadãos tenham o direito de acessar informações de órgãos públicos. No entanto, o uso dessa ferramenta ainda é limitado, em grande parte, pela falta de conhecimento da população sobre o direito de solicitar esses dados e pela resistência de algumas instituições em fornecer informações completas.

O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação serve como um lembrete da importância contínua da luta pela transparência e pela responsabilidade, fundamentais para o funcionamento de sociedades justas e democráticas. Promover o direito é garantir que todos os cidadãos possam exercer plenamente seus direitos e participar ativamente da vida pública.

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