Os produtos adquiridos durante a Black Friday têm a mesma garantia que os comprados em outras ocasiões, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil. A lei garante ao consumidor o direito de assistência técnica ou troca, independentemente de o produto ter sido adquirido em promoção ou com preço reduzido. No entanto, é importante entender alguns pontos para evitar problemas:

1. Garantia legal

• Todos os produtos têm direito à garantia legal, que é de 30 dias para bens não duráveis (como alimentos) e 90 dias para bens duráveis (como eletrodomésticos e eletrônicos).
• Essa garantia cobre defeitos de fabricação e não depende de termos específicos estabelecidos pelo vendedor ou fabricante.

2. Garantia contratual

• Além da garantia legal, muitos fabricantes oferecem uma garantia contratual, cujo período e condições podem variar. Por exemplo, produtos eletrônicos geralmente têm um ano de garantia oferecida pela marca.
• A garantia contratual deve estar descrita no manual ou termo de garantia do produto. Guarde sempre esses documentos.

3. Garantia para produtos em promoção

• É comum que lojistas incluam termos como “produto sem troca” ou “não aceitamos devoluções” em promoções da Black Friday. Contudo, essas práticas são ilegais. Mesmo em promoção, o consumidor tem direito à garantia prevista por lei, assim como à troca ou devolução caso o produto apresente defeito.
• A única exceção válida é para produtos vendidos como “recondicionados” ou com algum defeito previamente informado ao consumidor. Nesse caso, a condição deve ser claramente especificada antes da compra.

4. Produtos comprados online

• Em compras realizadas pela internet, além da garantia, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo. Esse direito é conhecido como “direito de arrependimento” e está previsto no CDC.
• O vendedor deve reembolsar o valor pago, incluindo o frete.

5. Como acionar a garantia?

• Em caso de problemas com o produto, entre em contato com a loja ou fabricante, conforme descrito no termo de garantia.
• Guarde sempre a nota fiscal, pois ela será exigida para comprovar a compra e acionar a garantia.
• Caso o vendedor ou fabricante se recuse a atender, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon ou na plataforma Reclame Aqui.

6. Atenção a marketplaces

• Se você comprou em marketplaces, verifique quem é o responsável pelo produto (a loja parceira ou o próprio site). Apesar de o marketplace não ser diretamente responsável pela garantia, ele deve intermediar o contato entre consumidor e vendedor.

Os direitos do consumidor durante a Black Friday permanecem os mesmos, mas é essencial estar atento às informações fornecidas no momento da compra. Compre apenas em lojas confiáveis e exija a nota fiscal, pois ela é o principal documento que assegura seus direitos.

Confira mais informações sobre a Black Friday neste especial da sessão Oráculo

• Como ela surgiu?
• Ela acontece somente na sexta-feira?
• Quais tipos de produtos são mais vendidos?
• Como identificar se os descontos oferecidos são reais?
• Quais cuidados devo ter para evitar fraudes?
• É seguro comprar em lojas virtuais desconhecidas?
• Como saber se o site é confiável antes de comprar?
• Os produtos comprados na data têm a mesma garantia?
• É possível trocar produtos comprados no evento?
• Os preços realmente são mais baixos?
• Quais estratégias usar para encontrar os melhores descontos?
• Aplicativos ou extensões de navegador ajudam a monitorar preços?
• Vale a pena esperar a Black Friday para comprar eletrônicos?
• Como planejar as compras para não gastar além do necessário?
• O frete grátis é garantido durante a Black Friday?
• Quais horários são melhores para aproveitar promoções online?
• É possível encontrar descontos expressivos em lojas físicas?
• Produtos em promoção podem ser de qualidade inferior?
• No Brasil é confiável ou é tudo “Black Fraude”?
• Como aproveitar as promoções sem cair em golpes?
• Quais são os produtos eletrônicos mais procurados?
• Os smartphones e TVs realmente têm grandes descontos?
• Roupas e calçados: as categorias com maiores promoções durante o evento.
• Eletrodomésticos com descontos expressivos.
• Ofertas em passagens aéreas e pacotes de viagem: vale a pena esperar a Black Friday?
• Promoções em móveis e decoração: itens para renovar a casa na Black Friday
• Cupons de desconto exclusivos: onde encontrá-los e como usá-los
• Os jogos e consoles de videogame com as maiores promoções
• Itens de beleza e cosméticos: categorias populares
• Assinaturas de streaming, software e serviços digitais: promoções cada vez mais buscadas.

Proteja-se contra golpes e fakes na Black Friday lendo estas checagens do Boatos.org

• Ela surgiu com a “venda de escravos” nos EUA?
• Loja estava vazia em vídeo viral da data?
• Havan dá descontos de 100%?
• Kit Natal em oferta para quem responder a quiz?
• Outras fake news checadas para você não ser enganado

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